Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas


Abril 2026

1. Enquadramento


O presente Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas, doravante apenas designado Relatório de Execução, visa dar cumprimento à exigência
legal emergente do artigo 6.o n.o 4 alínea b) do Decreto-Lei n.o 109-E/2021, de 09 de dezembro,
nomeadamente a exigência de elaboração de um relatório de avaliação anual, no mês de abril do
ano seguinte a que respeita a execução do Plano, contendo a quantificação do grau de
implementação das medidas preventivas e corretivas identificadas, bem como a previsão da sua
plena implementação.
Assim, no seguimento da implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas de Fevereiro de 2025, é agora apresentado o relatório anual de execução, com vista à
análise da implementação das medidas preventivas mencionadas no referido Plano.
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Vilamoura World Investimentos Turísticos S.A., implementado em 2025 (doravante Plano), veio dar resposta às obrigações previstas
no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, refletindo também o trabalho previamente
desenvolvido no âmbito do Programa de Cumprimento Normativo, que estava já implementado.

2. Avaliação da execução das medidas previstas no Plano


As medidas de prevenção de riscos contempladas no Plano já se encontram todas implementadas
em momento anterior à formalização do plano vigente de prevenção dos riscos de corrupção e
encontra-se disponível para consulta, a todos os colaboradores na Intranet.
Mais se atesta que os controlos são revistos periodicamente para garantia de adequação e
eficiência, de forma a mitigar e prevenir os riscos identificados.
De forma a tornar mais robusta a consciencialização dos riscos e controlos existentes, foram
desenvolvidas, ao longo do ano de 2025 e início de 2026, várias ações de formação subordinadas à
temática da corrupção e infrações conexas, nomeada, mas não taxativamente, Conflito de
Interesses, Presentes e Hospitalidade, Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do
Terrorismo, Crime Financeiro e Código de Ética e Conduta.

3. Alterações ao Plano

A Vilamoura World Investimentos Turísticos S.A., tem um procedimento que garante a comunicação
contínua pelos owners dos riscos identificados por unidade de negócio, bem como a necessidade e
oportunidade de revisão e revalidação do impacto e probabilidade de cada risco identificado.

4. Conclusões e Recomendações


A Vilamoura World Investimentos Turísticos S.A., na qualidade de entidade obrigada nos termos do
Decreto-Lei 109o-E/2021, de 09 de dezembro, normativo legal que estabelece o regime geral de
prevenção da corrupção, dá pelo presente cumprimento ao plasmado no art. 6.o/4, b) que prevê a
obrigatoriedade de elaboração de relatório de avaliação anual.
Neste sentido, o presente relatório de avaliação tem a finalidade de corroborar o conteúdo do Plano
a que respeita, e permite concluir pelo cumprimento do previsto no mesmo.
O cumprimento das medidas aqui referenciadas continuará a ser acompanhado junto das
respetivas equipas. No seguimento desta avaliação, propõe-se a divulgação do presente Relatório,
através da sua publicação na Intranet, disponível para consulta a todos os colaboradores.
De acordo com o Plano vigente, e por não terem ocorrido incidentes e circunstâncias supervenientes
que consubstanciem a necessidade de qualquer alteração aos riscos identificados, revela-se
oportuno manter os riscos, a sua gradação e os controlos associados, atestando pelo presente que,
não há registos de quaisquer incidentes relacionados com esta temática, porquanto inexistem, à
presente data, quaisquer medidas corretivas ou por implementar.
Tendo em vista a melhoria do processo de monitorização do Plano, recomenda-se que sejam
aplicadas as seguintes medidas, ao longo do ano de 2026:

  • Os responsáveis das diversas Direções devem manter uma contribuição ativa no âmbito do
    Plano, designadamente na identificação de novos riscos de corrupção e infrações conexas,
    proposta de novas medidas preventivas e revisão das medidas de prevenção de risco já
    implementadas;

  • Manutenção de ações de formação conducentes à consciencialização dos riscos de
    corrupção e infrações conexas, com a sequente recomendação de reporte de irregularidades
    por parte de todos os colaboradores, de forma a contribuir para um maior envolvimento e
    uma cultura robusta de prevenção da corrupção e risco.